Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

1. OBJETO E FINALIDADE

O presente Termo tem por objetivo obter o consentimento livre e esclarecido do(a) cliente para a realização de atendimento psicológico na modalidade online (mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação - TDICs), conduzido pela Psicóloga Eliane Matos (CRP 06/157566), em conformidade com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia - CFP nº 9/2024 e demais normativas aplicáveis.

2. MODALIDADE DE ATENDIMENTO

O atendimento psicológico online será realizado através de Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs), especificamente plataformas de vídeo e/ou áudio como WhatsApp, Google Meet ou Zoom, que garantam a integridade, segurança e sigilo das informações.

Conforme a Resolução CFP nº 9/2024, a profissional avaliou que, neste momento, o atendimento mediado por tecnologias é técnica e eticamente viável para a demanda apresentada. Esta avaliação é contínua e, caso a modalidade online deixe de ser adequada, o encaminhamento para atendimento presencial será discutido.

3. BENEFÍCIOS DO ATENDIMENTO ONLINE

• Acesso facilitado ao atendimento psicológico sem necessidade de deslocamento
• Flexibilidade de horários e locais para realização das sessões
• Continuidade do processo terapêutico em situações de restrição de mobilidade
• Conforto e privacidade do ambiente escolhido pelo cliente
• Redução de custos com deslocamento

4. LIMITAÇÕES E RISCOS

O(A) cliente está ciente de que o atendimento online possui algumas limitações e riscos, incluindo:

• Problemas Técnicos: Falhas de conectividade à internet, problemas com áudio/vídeo ou quedas de energia podem interromper a sessão
• Privacidade do Ambiente: É responsabilidade do cliente garantir um ambiente privado e livre de interrupções durante a sessão
• Emergências: Em situações de crise ou emergência, o atendimento presencial ou encaminhamento para serviços especializados pode ser necessário
• Segurança Digital: Embora sejam utilizadas plataformas seguras, existe um risco mínimo de violação de protocolos de segurança eletrônica

5. SIGILO PROFISSIONAL E PROTEÇÃO DE DADOS

A Psicóloga Eliane Matos compromete-se a:

• Manter absoluto sigilo sobre todas as informações compartilhadas durante as sessões
• Utilizar plataformas de comunicação seguras e criptografadas
• Não gravar áudio ou vídeo das sessões sem prévia e expressa autorização do cliente
• Armazenar dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às informações do cliente
• Não compartilhar informações com terceiros sem autorização prévia e expressa do cliente

6. RESPONSABILIDADES DO(A) CLIENTE

Para o adequado funcionamento do atendimento online, o(a) cliente compromete-se a:

• Garantir uma conexão estável de internet
• Estar em ambiente privado, silencioso e livre de interrupções
• Comparecer pontualmente aos horários agendados
• Comunicar com antecedência mínima de 24h caso precise cancelar ou remarcar a sessão
• Informar imediatamente qualquer problema técnico durante a sessão
• Manter a câmera ligada durante todo o atendimento (quando aplicável)

7. DOCUMENTAÇÃO E REGISTROS

A psicóloga manterá registros das sessões em prontuário profissional, em conformidade com a Resolução CFP nº 01/2009. Os registros incluirão:

• Data e horário das sessões
• Evolução do processo terapêutico
• Observações clínicas relevantes

Os registros serão mantidos em sigilo absoluto e armazenados de forma segura por um período mínimo de 5 anos, conforme determinação do CFP.

8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Cancelamentos devem ser realizados com antecedência mínima de 24 horas. Cancelamentos realizados com menos de 24h de antecedência ou faltas sem justificativa serão cobrados integralmente.

9. VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO

Os valores das sessões e formas de pagamento serão informados previamente pela psicóloga. O pagamento deverá ser realizado conforme combinado, preferencialmente antes do início de cada sessão.

10. SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

O atendimento psicológico online não se destina a situações de emergência ou crise aguda. Em caso de emergência, o cliente deverá:

• Ligar para o SAMU: 192
• Ligar para o CVV (Centro de Valorização da Vida): 188
• Procurar o serviço de emergência mais próximo (CAPS, UPA, PS)

11. DIREITO DE REVOGAÇÃO

O(A) cliente tem o direito de revogar este consentimento a qualquer momento, encerrando o processo terapêutico online, sem qualquer ônus ou necessidade de justificativa. A revogação deverá ser comunicada à psicóloga preferencialmente por escrito (e-mail ou WhatsApp).

12. ÉTICA PROFISSIONAL

O atendimento psicológico online segue rigorosamente o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) e demais resoluções e normativas do Conselho Federal e Regional de Psicologia.

13. DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO